Privacidade e proteção de dados
Esta política descreve, em linguagem direta, como as informações enviadas ao Observatório de Fraudes contra a Advocacia da OAB-PB são tratadas.
Dados de identificação do relator (quando informados), descrição da ocorrência, canais de contato utilizados, informações financeiras relacionadas ao relato, dados de contatos e identidades mencionados e arquivos de evidência enviados voluntariamente.
Para triagem institucional das ocorrências, identificação de padrões de fraude, produção de estatísticas agregadas, orientação das ações de prevenção da Seccional e eventual contato para esclarecimentos sobre o relato.
O tratamento é realizado no exercício de finalidades públicas e do legítimo interesse institucional, observada a legislação aplicável de proteção de dados. A base legal de cada finalidade deve ser validada pelos setores jurídico e de privacidade da OAB-PB antes da publicação oficial deste canal.
Apenas usuários previamente aprovados, com perfil de acesso ativo e permissão específica. Cada consulta a uma ocorrência ou evidência é registrada em trilha de auditoria interna. Não há acesso público às ocorrências registradas.
Os arquivos são armazenados em ambiente privado, sem endereço público de acesso. A visualização depende de autorização do perfil e gera link temporário de curta duração, além de registro de auditoria.
Informações podem ser compartilhadas com autoridades competentes quando houver requisição legal ou encaminhamento institucional formal. Relatórios executivos são produzidos de forma agregada e anonimizada sempre que possível.
Os prazos de retenção são definidos em política institucional configurável por administradores autorizados, considerando obrigações legais, prazos prescricionais e a necessidade de preservação de evidências. A eliminação automática de evidências não ocorre quando houver determinação de preservação.
O titular pode solicitar informações sobre o tratamento, correção de dados e esclarecimentos pelo canal de privacidade informado abaixo. Solicitações são avaliadas pela equipe responsável, observadas as hipóteses legais de restrição.
O envio de comunicações sobre prevenção a fraudes depende de autorização específica e opcional, concedida no formulário de registro. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento pelos canais de contato.
Privacidade e proteção de dados / Ouvidoria: ouvidoria@oabpb.org.br · (83) 98827-6613
Documento em revisão institucional. A versão definitiva deve ser aprovada pelos setores jurídico e de privacidade da OAB-PB antes da publicação oficial do portal.
